Requerimento nº 489 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
489
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
770
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Secretário de Estado da Educação - SEDUC, solicitando estudo de viabilidade para transformar a Lei nº 4.220, de 28 de agosto de 2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação - PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino como Política de Estado Permanente
Indexação
Observação