Requerimento nº 497 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
497
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
778
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Administração, solicitando a alteração da Lei nº 2.296, de 2010, para adequar a definição de dependente às normas contemporâneas de proteção à pessoa com deficiência, no âmbito do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação