Projeto de Lei da Casa nº 195 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
195
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
1401
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios, informar aos órgãos de trânsito, sobre operações de transferência de propriedade de veículos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada