Requerimento nº 538 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
538
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
819
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações acerca da efetiva aplicação da Lei Estadual nº 1.622/2005, que dispõe sobre o ponto facultativo no dia do aniversário do servidor público, no âmbito do Hospital Geral de Palmas (HGP), especialmente em relação aos profissionais de enfermagem do pronto-socorro.
Indexação
Observação