Requerimento nº 123 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
123
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através do Secretário da Segurança Pública e do Comandante Geral da Polícia Militar, para a formalização de um Termo de Cooperação para implantação da Patrulha Maria da Penha nas cidades de Araguaína e Gurupi, de forma a garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei nº 11.340/2006, concedidas pela justiça às mulheres vítimas de violência doméstica.
Indexação
Observação