Requerimento nº 551 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
551
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
833
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando a adoção de medidas imediatas para o cumprimento dos pagamentos devidos aos prestadores de serviços de transporte escolar da rede estadual de ensino.
Indexação
Observação