Requerimento nº 553 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
553
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
841
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ e à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária – SEAGRO, solicitando a realização de estudos técnicos acerca da tributação incidente sobre drones agrícolas e equipamentos de agricultura de precisão no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação