Requerimento nº 558 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
558
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
846
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Anteprojetos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça – SECIJU, visando a instituição do Sistema Estadual de Identificação da Pessoa com Deficiência, composto pelo Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência e pela Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Deficiência – CIPED, no âmbito do Estado do Tocantin
Indexação
Observação