Projeto de Lei da Casa nº 195 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
195
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
888
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Equipara, no âmbito do Estado do Tocantins, os drones agrícolas destinados à pulverização, monitoramento, georreferenciamento, mapeamento e aplicação de insumos às máquinas e implementos agrícolas, para todos os fins de direito.
Indexação
Observação