Medida Provisória nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 4.986, de 1° de abril de 2026, para incluir os Fundos de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas no âmbito das autorizações nela previstas.
Indexação
Observação