Requerimento nº 611 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
611
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
920
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei para instituir a semana de conscientização e incentivo do setor empresarial na contratação de mão de obra carcerária inserindo essa agenda na política pública estadual.
Indexação
Observação