Requerimento nº 613 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
613
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
922
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins Wanderlei Barbosa, com cópias à Secretaria da Saúde do Tocantins – SES-TO, solicitando a observância da Lei nº 14.598/23, no sentido de inserir no protocolo de assistência às gestantes a realização do ecocardiograma fetal e da ultrassonografia transvaginal como exames obrigatórios no pré-natal de gestantes no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação