Mensagem de Veto nº 84 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem de Veto

Ano

2019

Número

84

Data de Apresentação

05/02/2020

Número do Protocolo

48

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veta integralmente o Autógrafo de Lei 166, de 3 de dezembro de 2019.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 48/2019, Data Protocolo: - Horário: