Requerimento nº 630 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
630
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
958
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Saúde, para implementar ações e serviços de Telessaúde pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado do Tocantins, em cumprimento aos artigos 26-A e seguintes da lei federal nº 8.080/90, com meta incluída na lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2026, por intermédio da lei estadual nº 4.904/2025.
Indexação
Observação