Projeto de Lei da Casa nº 202 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
202
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
1418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Gratificação Especial Temporária de Insalubridade para os profissionais da segurança pública do Estado, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Indexação
Observação