Projeto de Lei da Casa nº 203 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
203
Data de Apresentação
08/07/2020
Número do Protocolo
1419
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a entregue aos pacientes que fazem hemodiálise no serviço público de saúde ou conveniados, os remédios orais e intravenosos dos quais dependem para seu tratamento, enquanto perdurar a pandemia do coronavírus (covid-19), no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação