Requerimento nº 655 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
655
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
988
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Secretário de Estado da Administração da Educação - SECAD, solicitando estudo de viabilidade para incluir prioridade de tramitação nos processos de progressões de servidores públicos portador de deficiência e seus dependentes.
Indexação
Observação