Requerimento nº 657 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
657
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
990
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao executivo estadual solicitando encaminhamento de Projeto de Lei para adequação do Estado do Tocantins á Lei 14.026/2020, dispondo sobre a “Instituição das Microrregiões de Saneamento Básico no Estado do Tocantins, suas estruturas de governança e a gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico.”
Indexação
Observação