Requerimento nº 661 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
661
Data de Apresentação
18/06/2026
Número do Protocolo
994
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, solicitando a imediata regulamentação do "Descanso de Voz", direito assegurado aos professores da rede pública estadual por meio do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Indexação
Observação