Projeto de Lei da Casa nº 225 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
225
Data de Apresentação
23/06/2026
Número do Protocolo
1002
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A PESSOA EM
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Indexação
Observação