Requerimento nº 670 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
670
Data de Apresentação
23/06/2026
Número do Protocolo
1004
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópias à Secretaria de Parceria e Investimentos e à Agência de Fomento do Tocantins, solicitando a realização de estudo técnico para viabilizar a renegociação das dívidas dos servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas, que estão em situação de superendividamento.
Indexação
Observação