Requerimento nº 682 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
682
Data de Apresentação
23/06/2026
Número do Protocolo
1017
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, e ao Secretário de Estado da Saúde, CARLOS FELINTO JÚNIOR, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências para a criação e implementação de uma Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (Ludopatia), com especial atenção às apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos.
Indexação
Observação