Projeto de Lei da Casa nº 231 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
231
Data de Apresentação
30/06/2026
Número do Protocolo
1028
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas no Estado do Tocantins e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação