Requerimento nº 689 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
689
Data de Apresentação
30/06/2026
Número do Protocolo
1029
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, ao Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a intervenção junto à concessionária Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., para que cesse imediatamente a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica injetada e compensada (micro e minigeração de energia solar fotovoltaica) para consumo próprio no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação