Projeto de Lei da Casa nº 236 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2026
Número
236
Data de Apresentação
02/07/2026
Número do Protocolo
1073
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes à presença de pais ou responsáveis legais durante exames e procedimentos que reduzam o nível de consciência, em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação