Projeto de Lei do TJ nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
25/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, para criar cargo de provimento em comissão e adequar as Tabelas I e II de seu Anexo V.
Indexação
Observação