Requerimento nº 125 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
125
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através do Secretário da Fazenda e Planejamento, Senhor Sandro Henrique Armando, para alterar as regras de elaboração e aplicação da pauta fiscal, contidos na Portaria SEFAZ Nº 749, de 06 de julho de 2011, de modo a retratar o valor de mercado do produto.
Indexação
Observação