Decreto de Calamidade Pública nº 89 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
89
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
1443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
047
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
13/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara estado de calamidade pública no Município de Crixás do Tocantins em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada