Decreto de Calamidade Pública nº 90 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto de Calamidade Pública
Ano
2020
Número
90
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
1449
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Decreto de Calamidade Pública
Número
025
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
21/04/2020
Dados Textuais
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública e determina ação preventiva em todo o território do Município de Monte Santo do Tocantins em virtude do COVID-19 (novo coronavírus), e adota outras providências.
Indexação
Observação