Medida Provisória nº 18 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2020
Número
18
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
1495
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
18
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
22/07/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 1º da Lei 3.705, de 22 de julho de 2020, que institui a Indenização Extraordinária de Combate à COVID-19, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada