Medida Provisória nº 21 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2020
Número
21
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
1497
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
21
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
25/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a admissão especial de militares da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO e do Corpo de Bombeiros Militar - CBMTO, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada