Requerimento nº 132 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
132
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, solicitando-lhes que seja alterado o § 2º do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 1.150 de 27 de dezembro de 2018, que estipula um valor mínimo para a parcela do IPVA.
Indexação
Observação