Requerimento nº 134 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
134
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e Procuradoria Geral do Estado, solicitando seja firmado convênio junto ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, para a criação Câmara de Conciliação de Saúde no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação