Requerimento nº 1375 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1375
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
1610
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado, por meio do PROCON/TO, solicitando-lhes que seja vedada a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Indexação
Observação