Lei Ordinária nº 3.963, de 20 de julho de 2022 não possui Texto Articulado.
Requerimento nº 143 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
143
Data de Apresentação
06/02/2020
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando que se estabeleça convênio junto às Prefeituras Municipais para a construção de unidades habitacionais populares nas zonas rurais dos municípios Tocantinenses.
Indexação
Observação