Requerimento nº 1399 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1399
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
1650
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio de expediente a Prefeitura Municipal de Porto Nacional, face ao seu dever fiscalizador com a concessionária BRK Ambiental, para que forneça explicações sobre as medidas adotadas acerca averiguação da abusividade das tarifas de água e esgoto, bem como, da qualidade dos serviços prestados no Distrito de Luzimangues – Porto Nacional.
Indexação
Observação