Projeto de Lei do TJ nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
1652
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do TJ
Número
02
Ano
2020
Local de Origem
Poder Judiciário
Data
01/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3.586, de 17 de dezembro de 2019, que cria o FUNSEG e dá outras providências.
Indexação
Observação