Requerimento nº 769 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
769
Data de Apresentação
26/05/2020
Número do Protocolo
1667
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para que o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, providencie o envio do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Petrobras para prevenção de queimadas e desmatamentos à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, inclusive as ações planejadas para 2020, até o próximo dia 30 de abril do corrente.
Indexação
Observação