Projeto de Lei da Casa nº 248 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
248
Data de Apresentação
29/09/2020
Número do Protocolo
1713
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta 01 (um) ano na contagem de tempo de aposentadoria dos Policiais Militares e funcionários públicos de serviços essenciais.
Indexação
Observação