Projeto de Emenda Constitucional da Casa nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Constitucional da Casa
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
06/10/2020
Número do Protocolo
1740
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do art. 50 da Constituição do Estado do Tocantins, na forma como específica.
Indexação
Observação