Projeto de Lei da Casa nº 267 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
267
Data de Apresentação
14/10/2020
Número do Protocolo
1814
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Virtual, durante a pandemia do coronavírus – COVID 19.
Indexação
Observação