Requerimento nº 1602 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1602
Data de Apresentação
12/11/2020
Número do Protocolo
1906
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Fazenda e Planejamento, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de sistema digital para análise dos pedidos de isenção de ICMS para aquisição de veículos por pessoas com deficiência
Indexação
Observação