Projeto de Lei da Casa nº 282 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
282
Data de Apresentação
12/11/2020
Número do Protocolo
1914
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidades ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós-pandemia, na forma que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação