Lei Ordinária nº 4.383, de 21 de março de 2024 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 4.533, de 30 de setembro de 2024 não possui Texto Articulado.
Requerimento nº 1661 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1661
Data de Apresentação
19/11/2020
Número do Protocolo
1976
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através da Secretaria de Estado da Saúde, solicitando-lhe o cumprimento imediato da Lei do Parto Humanizado (Lei Estadual nº 3.113/16), a Resolução do SUS e a Lei Federal nº 11.108/05, pelas unidades de Saúde do Estado do Tocantins que recebem gestantes, principalmente no Hospital Dona Regina para manterem os acompanhante para as gestantes durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.
Indexação
Observação