Projeto de Lei da Casa nº 286 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
286
Data de Apresentação
25/11/2020
Número do Protocolo
2001
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula nas escolas públicas do Estado do Tocantins que oferecem ensino infantil, fundamental e médio, públicas e particulares, inclusive creches, e dá outras providências.
Indexação
Observação