Requerimento nº 1734 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1734
Data de Apresentação
09/12/2020
Número do Protocolo
2059
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao presidente desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando que seja feita as tratativas com o órgão responsável, para dá início a emissão das Carteiras de Identificação (CIA) para pessoa diagnosticada de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Tocantins, conforme Lei Federal 13.977 de 8 de janeiro de 2020.
Indexação
Observação