Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
15/12/2020
Número do Protocolo
2102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
10
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Estadual
Data
09/12/2020
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a segurança pessoal de ex-governadores do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
segurança ex-governadores
Observação
Norma Jurídica Relacionada