Projeto de Emenda Constitucional da Casa nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda Constitucional da Casa
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
83
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso XII, do artigo 33, da Constituição do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação