Requerimento nº 88 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
88
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através do Secretário da Fazenda e Planejamento, Senhor Sandro Henrique Armando, solicitando a prorrogação dos prazos para pagamento dos tributos estaduais, em função da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), que avança no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação