Requerimento nº 89 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
89
Data de Apresentação
03/02/2021
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente a Empresa Energisa Tocantins e a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, solicitando-lhes a isenção do pagamento da conta de energia elétrica para as famílias do Estado do Tocantins, que já são beneficiadas pelo programa tarifa social, em função da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19), que avança no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação